TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a LOGON SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, situada na Av. Almirante Barroso, 600, Villa Empresarial, Sala 1002, Centro – João Pessoa - PB, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.389.614/0001-32, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela LOGON, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular e tantos outros que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento do Contrato firmado entre as partes:
- Nome completo;
- E-mail;
- Função Desempenhada;
- Nome de login e senha específicos para uso dos serviços da Controladora;
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma, como os dados (de qualquer espécie) dos Alunos, Responsáveis de Alunos, Gestores, Funcionários e Professores, devendo a escola, sob sua exclusiva responsabilidade, recolher as respectivas autorizações abaixo a quem de direito.
Alunos
- Número de matrícula na escola;
- Nome completo;
- Foto;
- Data de Nascimento;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Sexo;
- Números de Telefones de contato;
- E-mails;
- Filiação;
- Modalidade de guarda, para o caso de alunos com pais separados;
- Endereço residencial;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Número da Certidão de Nascimento;
- Número do cartão de acesso;
- Cor da pele;
- Código INEP;
- Zona de residência e localização diferenciada
- Informações sobre a saúde: plano de saúde, tipo e fator RH sanguíneo, alergias, orientações sobre medicamentos a serem dados em caso de emergência, necessidades especiais;
- Deficiências;
- Informações acadêmicas, como turma matriculada, desempenho, frequência, agenda, fatos ocorridos em sala de aula;
- Informações financeiras referente a mensalidades, materiais didáticos, fardamentos, atividades extra-curriculares, eventos, entre outros;
- Imagem de documentos necessários ao processo de matrícula e rematrícula do aluno.
Responsáveis dos Alunos
- Nome completo;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Data de Nascimento;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Sexo;
- Números de Telefones de contato;
- E-mails;
- Filiação;
- Endereço residencial;
- Estado Civil;
- CPF do cônjuge/companheiro(a);
- Nome completo do cônjuge/companheiro(a);
- Local de trabalho;
- Dados bancários: banco, agência, conta.
Gestores
- Nome completo;
- Matrícula na escola;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Data de Nascimento;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Sexo;
- Raça;
- Números de Telefones de contato;
- E-mails;
- Filiação;
- Endereço residencial;
- Zona de residência e localização diferenciada;
- Identificação INEP;
- Cargo;
- Critério de Acesso;
- Escolaridade.
Funcionários
- Nome completo;
- Matrícula na escola;
- Foto;
- Número do RG;
- Número do CPF;
- Data de Nascimento;
- Nacionalidade;
- Naturalidade;
- Sexo;
- Raça;
- Número CTPS;
- Horário de Trabalho;
- Profissão;
- Número do cartão de acesso;
- Números de Telefones de contato;
- E-mails;
- Filiação;
- Endereço residencial;
- Zona de residência e localização diferenciada;
- Identificação INEP;
- Função;
- Tipo de vínculo;
- Escolaridade;
- Departamento vinculado;
- Disciplinas ministradas (funcionários da área pedagógica);
- Turmas ministradas (funcionários da área pedagógica);
- Registros de aula, frequência, comunicados/ocorrências e tarefas referente às aulas ministradas (funcionários da área pedagógica).
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
- Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
- Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para a emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
- Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados das informações acessadas/incluídas/alteradas/excluídas do titular na elaboração de relatórios, documentos diversos e identificações de ações executadas dentro do sistema.
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
É vedado à Controladora compartilhar os dados pessoais listados neste Termo com terceiros alheios à Controladora. A vedação aqui estabelecida não impede outras operações de tratamento necessárias e realizadas com base no artigo 11, II da LGPD, observados os princípios, direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.709/2018.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ([email protected]) ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular e de seu(s) dependente(s). O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ([email protected]) ou correspondência à Controladora.
Atualizações
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo, pela Controladora, visando atender à legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção.
Atualizado em 14 de agosto de 2021.
